Na 28º Chaos Communication Congress que se realizou em Berlin, no fim do ano passado, assistiu-se a esta interessante apresentação sobre a técnicas que os vários governos do mundo adoptaram para censurar a Internet, tentando bloquear especificamente a ferramenta Tor que permite navegar anonimamente na Internet. Se quiser aprender a usar a ferramenta Tor pode ver como, aqui.
Em inglês, sem legendas.
Na 28º Chaos Communication Congress que se realizou em Berlin, no fim do ano passado, Cory Doctorow fala sobre o futuro do computador generalista e das ameaças que este enfrenta e com ele a liberdade de expressão e de inovação na Internet. Ele mostra como somos ameaçados pelo aparecimento de sistemas fechados (como os smartphones e tablets), pelos chamados jardins murados (walled gardens) que restringem e censuram a nossa utilização da Internet como por exemplo o Facebook, Myspace e outros sites que acabam por negar ao utilizador o uso do resto da Internet. Em inglês, sem legendas.
Não será bem como sugiro no título, o apagar das liberdades não se faz de um momento para o outro, mas a Lei Sinde que entra em vigor em Espanha em Março, é um passo nessa direcção (pode ler também o apontamento do Público). É também um passo completamente inútil para estancar o download de conteúdos protegidos com direito de cópia.
Poder-se-á, por outro lado, revelar muito mais eficiente para travar e atenuar fenómenos como este:
Acabei de ouvir um debate sobre a utilização de câmaras vídeo de vigilância nas cidades portuguesas no programa “Quadratura do Circulo” da SIC Notícias (eu lincava a página do programa, mas parece que a SIC desistiu dessas modernices, se souberem onde anda a dita página, avisem-me por favor!).
Não interessam muito as posições de cada um dos comentadores. Perderam-se em considerações sobre a legalidade e a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Todos foram eloquentes, todos falaram muito bem.
O problema é terem todos esquecido a pergunta mais importante:
Estes sistemas funcionam realmente?
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de considerar ilegal a vigilância indiscriminada do tráfego na Internet, com o objectivo de detectar os chamados downloads ilegais, não faz sentido apenas na defesa dos direitos de todos nós, também não faz sentido do ponto de vista económico.
É óbvio que não prescindo do direito à privacidade em favor dos direitos de cópia (que já se prologam por períodos de tempo patológicos), simplesmente, estes direitos não estão no mesmo nível. No comunicado de imprensa do tribunal (PDF), pode-se ler:
É verdade que a protecção do direito de propriedade intelectual está consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Esclarecido isto, não decorre de forma alguma da Carta, nem da jurisprudência do Tribunal de Justiça, que esse direito seja intangível e que a sua protecção deva, portanto, ser assegurada de forma absoluta.
Tenham cuidado, muito cuidado…
No conselho de ministros do dia 11 foi aprovada uma proposta de lei que visa criminalizar o incitamento ao terrorismo. Foi publicado o seguinte resumo:
4. Proposta de Lei que criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.º 2008/919/JAI do Conselho, de 28 de Novembro, que altera a Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI relativa à luta contra o terrorismo, e procede à 3.ª alteração da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto (pdf)
Tretas.org 