Parcerias Público-Privadas revelaram um “Estado fraco”

O artigo do Público não constitui nenhuma novidade. O que mais impressão me deixou foi este ter aparecido no Público às 7:39 e, às 9:30, já não constar da primeira página do jornal (na Internet).

Edição: O artigo voltou a aparecer com algum destaque no site do público. Ainda bem!

  • Data: 2014-01-27 07:39
  • Fonte: Público
  • Autor: Sofia Rodrigues
Deputado relator da comissão de inquérito às PPP escreveu um livro sobre estes contratos que mostram “o porquê” do resgate. As Parcerias Público-Privadas rodoviárias foram feitas por “pressão política” e foram um “instrumento de propaganda de diversos Governos” que revelam um “Estado fraco”, escreve Sérgio Azevedo, deputado do PSD e relator da comissão de inquérito sobre a matéria. As fortes críticas à utilização das PPP em Portugal nos últimos anos constam de um livro que é apresentado na próxima quarta-feira, em Lisboa.

Leia no link seguinte o artigo completo: Parcerias Público-Privadas revelaram um “Estado fraco” Cache

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Crimes sem castigo

Acabei de ler uma entrevista surreal a António Ramalho, o presidente das Estradas de Portugal. A entrevista é acerca da chamada “Subconcessão Baixo Alentejo” e da renegociação do respectivo contrato.

Esta subconcessão é mais uma das tão célebres PPPs. Em 31 de Janeiro de 2009 Almerindo Marques (na altura presidente da Estradas de Portugal, entretanto saiu para liderar a Opway, construtora que trabalhava com a Estradas de Portugal…) assinou o contrato de concessão (PDF) por uns módicos 382 milhões de euros.

A subconcessão tem objectivos alargados, que vão desde a manutenção e conservação de vários IPs e ICs, obras profundas de melhoramento em diversas vias e até a construção da auto-estrada Sines/Beja (A26).

O que considero fantástico na entrevista de António Ramalho são passagens como a seguinte:

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PPPs dos Ovos de Ouro

Negócios da Semana, apresentado por José Gomes Ferreira, tendo por convidados os Professores Carlos Oliveira Cruz e Rui Cunha Marques, ambos do IST.
Ao assistir a este segmento, uma coisa fica clara, as PPPs como foram feitas em Portugal, são um roubo consciente levado a cabo pelos próprios governantes, pelas empresas de construção e pelas sociedades de advogados que montaram todos estes esquemas.

Onde estão os estudos das PPPs?

No Memorando da Troika, pode-se ler nos pontos 3.18 e 3.19:

3.18. Executar com a assistência técnica da CE e do FMI, uma avaliação inicial de, pelo menos, os 20 mais significativos contratos de PPP, incluindo as PPP Estradas de Portugal mais importantes, abrangendo uma área alargada de sectores. [final de Agosto de 2011]

3.19. Recrutar uma empresa de auditoria internacionalmente reconhecida para a realização de um estudo detalhado das PPP com acompanhamento do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Ministério das Finanças e da Administração Pública. O estudo identificará e, onde praticável, quantificará as responsabilidades contingentes de maior relevo e quaisquer montantes relacionados que possam vir a ser pagas pelo Estado. Avaliará a probabilidade de quaisquer pagamentos pelo Estado relativos a responsabilidades contingentes e quantificará os respectivos montantes. O estudo, a ser finalizado até ao final de Março de 2012, avaliará a viabilidade de renegociar qualquer PPP ou contrato de concessão, a fim de reduzir as responsabilidades financeiras do Estado. Todas as PPP e contratos de concessão estarão disponíveis para estas revisões. [T4‐2011]

Onde andam estes estudos? Quem vai pagar as PPPs?