Diferenças de critérios

Um trabalhador da City, Jonathan Paul Burrows, foi proibido de trabalhar no sector financeiro porque, durante anos, usou um esquema para não pagar a viagem de comboio diária que fazia. O crime era tão simples como entrar numa estação de província, sem controlo de entradas (por torniquetes ou cancelas) e, depois, sair em Londres usando o passe que cobra apenas as viagens dentro da cidade. Burrows já pagou entretanto o que devia…

A Autoridade para a Conduta Financeira julgou inadmissível ter uma pessoa com esta conduta a trabalhar num sector tão sensível à honorabilidade dos seus intervenientes.

O contraste é marcante quando comparamos com Portugal. Temos o exemplo do Ricardo Salgado que recebe presentes de milhões de euros, que não os declara às finanças e aproveita depois a lei amnistia para “legalizar” esse dinheiro. Para o Banco de Portugal isso não é suficiente para retirar o reconhecimento de idoneidade a Ricardo Salgado e com isso retira-lo da actividade bancária.

Para que serve então o BdP? – Para falhar no caso do BPN, no caso do BPP, no caso do BES, etc, etc, etc…

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Os bancos não são pessoas de bem: Como a Goldman Sachs e outros bancos controlam o FED

Mais um escândalo que está a rebentar. Carmen Segarra, antiga auditora do FED, gravou dezenas de horas de conversas com os bancos e com os seus colegas no FED. Mostra-se que os auditores são conciliadores com os bancos, não criam atritos e fazem apenas o que lhes mandam, quando deviam ser inquisidores, ter pensamento crítico e usar todos os instrumentos que têm à disposição para controlar os bancos. Chamam a isto regulatory capture, ou seja o processo pelo qual os auditores são capturados pelo auditado, transformando-os assim em meros fantoches. E estamos a falar do FED, não acredito que no BdP ou BCE seja melhor.

Um dos exemplos que é exposto é o do negócio do Santander com o Goldman Sachs, processo pelo qual o GS assumia (por um fee) a posse de certos papeis do Santander, apenas o tempo suficiente para este último passar nas auditorias da respectiva entidade reguladora! Tudo normal, portanto…

A Falência exótica do BES

Não percebo o motivo de tentarem encontrar soluções não testadas para a questão do BES. O BES, efectivamente, está a ir à falência, apenas o está a fazer de uma forma perigosa e não convencional.

Em termos de reputação o efeito é idêntico, está destruída a reputação do BdP e do BES nem se fala. Em termos de problemas na justiça, aposto, que a confusão ainda vai ser pior do que uma falência convencional dado que não temos um quadro de referência conhecido para lidar com as disputas que vão surgir por todo o lado. Em termos de protecção aos depositantes, os depositantes são os primeiros credores num banco, logo estariam protegidos, se assim não fosse então o buraco no BES ainda é maior do que o apregoado e, nesse caso não sabemos o que estamos a salvar e vai-nos ficar muito mais caro do que os seis mil milhões anunciados.

Ou seja, este “salvamento” é tudo menos a melhor solução. A melhor solução seria deixar os mercados funcionar. Se o banco tivesse de ir à falência seria imediatamente posto sob administração judicial (podia-se nomear perfeitamente a actual administração para o fazer, até podiam mudar o nome do banco para “banco bom”!). A seguir começava-se a quitar os credores de acordo com as regras conhecidas, em primeiro lugar os depositantes, depois os credores obrigacionistas, depois os obrigacionistas subordinados e, finalmente, os accionistas.

Que raio de mensagem se dá a um pequeno accionista que foi incentivado a participar no aumento de capital (autorizado pelo BdP) há tão pouco tempo? A mensagem que se dá é que estes senhores não fazem a mais pequena ideia do que estão a fazer. Não é de admirar, se assim não fosse a crise não se arrastaria à seis anos.

Banco de Portugal, registo de competência

Multa de 4 milhões a Rendeiro pode estar parcialmente prescrita Cache

  • Data: 2014-03-12 07:30
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Rui Gustavo
Defesa do banqueiro recorreu da decisão do Banco de Portugal. Argumentação do do presidente do BPP é semelhante à que Jardim Gonçalves usou para escapar a multa de um milhão de euros no caso BCP. O Tribunal de Santarém, especializado em questões de concorrência e regulação – já tem em mãos o recurso de João Rendeiro, fundador do Banco Privado Português, multado em quatro milhões de euros pelo Banco de Portugal por várias ilegalidades quando geria a instituição financeira. No recurso, a defesa do banqueiro alega que parte das irregularidades que levaram à condenação já estão prescritas.

Processo BCP que prescreveu esteve mais de cinco anos no Banco de Portugal Cache

  • Data: 2014-03-13 09:47
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção
O Conselho Superior da Magistratura explicou hoje que o procedimento contra-ordenacional, visando dirigentes do BCP, declarado prescrito quanto a Jardim Gonçalves, esteve cinco anos e cinco meses no Banco de Portugal, antes de ser remetido para os tribunais.

Oliveira Costa pede prescrição no caso BPN Cache

  • Data: 2014-03-15 09:00
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Anabela Campos E Isabel Vicente
Depois de Jardim Gonçalves e João Rendeiro, o fundador do BPN e outros arguidos no caso do Banco Insular também pediram a prescrição parcial das contraordenações, aplicadas pelo Banco de Portugal e que estão em julgamento.

It’s good to be the king… Tribunal dá razão a Jardim Gonçalves e deixa cair condenação do Banco de Portugal

  • Data: 2014-03-07 15:11
  • Fonte: Público
  • Autor: Cristina Ferreira
Em causa estão acusações de prestação de informação falsa e de falsificação de contas do BCP ao longo de vários anos. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa considerou prescritas as várias condenações decretadas pelo Banco de Portugal (BdP) ao ex-presidente do BCP, Jorge Jardim Gonçalves, enquanto o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou as contra-ordenações da CMVM a seis ex-administradores da sua equipa, incluindo o próprio fundador, mas, neste caso, reduziu-lhe para metade [500 mil euros] a coima aplicada.

Leia no link seguinte o artigo completo: Tribunal dá razão a Jardim Gonçalves e deixa cair condenação do Banco de Portugal Cache

E o Constâncio, ninguém se lembra do Constâncio?

O Banco de Portugal tinha em 2003 provas concretas das fraudes e más práticas que tinham lugar no BPN, como na altura foi noticiado no Jornal de Negócios (PDF). No entanto o BdP decidiu ignorar esses avisos e continuou como se nada fosse.

O que fizémos aos responsáveis do BdP? – Nada, absolutamente nada, até houve umas prateleiras douradas para distribuir. Falhar assim é fácil.

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