Crimes sem castigo

Acabei de ler uma entrevista surreal a António Ramalho, o presidente das Estradas de Portugal. A entrevista é acerca da chamada “Subconcessão Baixo Alentejo” e da renegociação do respectivo contrato.

Esta subconcessão é mais uma das tão célebres PPPs. Em 31 de Janeiro de 2009 Almerindo Marques (na altura presidente da Estradas de Portugal, entretanto saiu para liderar a Opway, construtora que trabalhava com a Estradas de Portugal…) assinou o contrato de concessão (PDF) por uns módicos 382 milhões de euros.

A subconcessão tem objectivos alargados, que vão desde a manutenção e conservação de vários IPs e ICs, obras profundas de melhoramento em diversas vias e até a construção da auto-estrada Sines/Beja (A26).

O que considero fantástico na entrevista de António Ramalho são passagens como a seguinte:


 

O memorando de entendimento entre a EP e a SPER fala numa “redução” da subconcessão. Mas esta “redução” não é, afinal, o abandono efetivo do projeto da A26?

A redução do objeto implica a suspensão, para já, da construção de uma boa parte da denominada A26. De facto, a A26 é mais um equívoco técnico, dado que o tráfego previsto e revisto não justificava a criação de uma autoestrada dispendiosa para ficar literalmente sem trânsito. Numa perspetiva realista teríamos um carro a cada minuto por sentido.

Como é possível, sequer, considerar a construção de uma auto-estrada tendo em conta o anterior? Mais adiante na entrevista, António Ramalho refere que a previsão de tráfego aponta para 5550 veículos/dia! Manifestamente pouco para justificar uma auto-estrada e ainda menos se considerarmos que essa auto-estrada iria correr paralela ao IP8 que está perfeitamente utilizável.

Um pouco à frente lemos:

Pode precisar quanto dinheiro já foi investido pelo Estado nas obras inaproveitáveis da A26?

Não havia dinheiro investido nesta subconcessão nestes troços. Havia dinheiro gasto e mal gasto porque nunca seria recuperado. Quanto foi mal gasto entre a A2 e Beja? – Cerca de 35 milhões de euros. Quanto evitámos gastar ainda pior? – Cerca de 60 milhões. Espero que possamos, no mínimo, aprender com os erros.

Donde somos levados a concluir que esta lição custou “cerca de 35 milhões de euros”…

Mas há mais:

Quanto vai custar à Estradas de Portugal a assunção dos custos de conservação e manutenção futura dos troços do IP8 e do IP2?

Os 190 quilómetros retirados à concessão serão incorporados na gestão de operação e manutenção regular da EP que atualmente tem 14 mil quilómetros a seu cargo. Isto corresponde a um custo marginal de cerca de 700 mil euros. Além disso, a partir de 2025, acrescerão custos de grandes reparações que não queremos antecipar. A EP considera não dever pagar rendas por antecipação apenas para assegurar um serviço futuro.

O presidente da EP considera o custo de manutenção marginal, e até é, se considerarmos o que diz a própria Estradas de Portugal quando anuncia uma poupança em custos operacionais de 139 milhões de euros, resultante desta renegociação. Digam-me por favor que estou a interpretar mal o que leio!

Admitindo que este senhor tem razão em tudo o que diz, então como justificar a assinatura deste contrato em 2009? São comprometidos 900 milhões de euros que não temos, há assinaturas em contratos, é mostrado por A+B a inutilidade do investimento, deduzimos que se estaria a pagar ao consórcio muito para além do necessário e, no entanto, não há responsáveis?

Das duas uma: ou o presidente da EP disse um chorrilho de mentiras (o que duvido muito), ou então há pessoas, que no mínimo foram negligentes.

Estão à espera do quê para levar esta gente à justiça?

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8 thoughts on “Crimes sem castigo

  1. Cuidado que o que está agora a ser retirado das concessões (para “poupar”, dizem eles) vai ser adjudicado num futuro próximo às mesmas contrutoras em contratos de manutenção e reparação….. já fora das PPP’s….. e todos ficamos de consciência aliviada.

    • Tem razão. Nem sequer faço qualquer juízo quanto à bondade destas obras.

      Mas, tendo em conta o que é dito deveria haver responsabilização. Não se podem comprometer 900 milhões de euros e depois dizer que é um erro técnico. Tem de haver consequências e, o que vemos, é esta gente estar imune a qualquer tipo de responsabilização ou consequência.

  2. Há muitas “clausulas” destes negócios nunca são conhecidas. A obra acho que era fundamental para o desenvolvimento de Beja e abrir um corredor para Espanha, a partir do porto de Sines……. mas sempre se avacalham estes negócios por interesses obscuros e não por interesse para o país….. é genético nos governantes portugueses, quaisquer que eles sejam.

    • Verdade. Por exemplo:

      António Barreto denuncia existência de “cláusulas secretas” nos contratos das PPP

      Data: 2012-09-12 12:16
      Fonte: I-Online
      Autor: Agência Lusa

      O sociólogo António Barreto denunciou hoje a existência de “cláusulas secretas” nos contratos das Parcerias Público Privadas (PPP), considerando que “não é aceitável” que haja condições escondidas em contratos de “um Estado democrático”. “Eu sei há muito tempo, por acaso, há quatro anos que sei que há cláusulas secretas nas PPP”, declarou aos jornalistas o sociólogo António Barreto, à margem do 4.

      Isto dá para ver a magnitude dos poderes que controlam estes contratos. Há denúncias públicas, há uma pressão enorme para renegociar ou mesmo eliminar estes contratos e tudo o que fazem os partidos do “arco do poder” é assobiar para o lado.

    • Os corredores que se têm de abrir para Espanha e Europa a partir de Sines säo ferroviários.
      Em termos de tráfico rodoviário uma via rápida no IP8 chega e sobra! E se estiverem com muita pressazinha que usem a A6 que antes da crise também só tinha 5.500 veículos diários, ou seja, muito abaixo dos 10.000 que justificariam uma AE!
      Há quase 1.500km destes crimes sem castigo por todo o Portugal!

  3. Todos os estudos de tráfego que se fazem em Portugal são falsos quanto aos resultados, porque são feitos por gente incompetente e porque são feitos à medida de quem paga….. tal como os pareceres jurídicos……

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