Onde estão os estudos das PPPs?

No Memorando da Troika, pode-se ler nos pontos 3.18 e 3.19:

3.18. Executar com a assistência técnica da CE e do FMI, uma avaliação inicial de, pelo menos, os 20 mais significativos contratos de PPP, incluindo as PPP Estradas de Portugal mais importantes, abrangendo uma área alargada de sectores. [final de Agosto de 2011]

3.19. Recrutar uma empresa de auditoria internacionalmente reconhecida para a realização de um estudo detalhado das PPP com acompanhamento do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Ministério das Finanças e da Administração Pública. O estudo identificará e, onde praticável, quantificará as responsabilidades contingentes de maior relevo e quaisquer montantes relacionados que possam vir a ser pagas pelo Estado. Avaliará a probabilidade de quaisquer pagamentos pelo Estado relativos a responsabilidades contingentes e quantificará os respectivos montantes. O estudo, a ser finalizado até ao final de Março de 2012, avaliará a viabilidade de renegociar qualquer PPP ou contrato de concessão, a fim de reduzir as responsabilidades financeiras do Estado. Todas as PPP e contratos de concessão estarão disponíveis para estas revisões. [T4‐2011]

Onde andam estes estudos? Quem vai pagar as PPPs?

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2 thoughts on “Onde estão os estudos das PPPs?

  1. Não se pagaram já milhões à troiKa centenas de estudos (muito estudam os governantes) e agora mais um estudo internacional baratinho ?’ porque não vem a UE a quem pagamos tanto – não são fiáveis ?? o que é que não se paga ?’ ou se paga normal ?’

    • O problema com as PPPs é não sabermos ao certo quanto elas vão custar. O problema é termos contratos onde a parte privada tem exactamente zero risco e um lucro brutal. Dai a importancia de termos estes estudos.

      Claro que não há motivo nenhum para termos de optar por uma consultora internacional. Suponho que seja para dar legitimidade à coisa… Em todo o caso isso acaba por ser secundário, o importante é saber até que ponto somos roubados. Todo o processo das PPPs é pouco transparente.

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