Banco de Portugal, registo de competência

Multa de 4 milhões a Rendeiro pode estar parcialmente prescrita Cache

  • Data: 2014-03-12 07:30
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Rui Gustavo
Defesa do banqueiro recorreu da decisão do Banco de Portugal. Argumentação do do presidente do BPP é semelhante à que Jardim Gonçalves usou para escapar a multa de um milhão de euros no caso BCP. O Tribunal de Santarém, especializado em questões de concorrência e regulação – já tem em mãos o recurso de João Rendeiro, fundador do Banco Privado Português, multado em quatro milhões de euros pelo Banco de Portugal por várias ilegalidades quando geria a instituição financeira. No recurso, a defesa do banqueiro alega que parte das irregularidades que levaram à condenação já estão prescritas.

Processo BCP que prescreveu esteve mais de cinco anos no Banco de Portugal Cache

  • Data: 2014-03-13 09:47
  • Fonte: Sol
  • Autor: Redacção
O Conselho Superior da Magistratura explicou hoje que o procedimento contra-ordenacional, visando dirigentes do BCP, declarado prescrito quanto a Jardim Gonçalves, esteve cinco anos e cinco meses no Banco de Portugal, antes de ser remetido para os tribunais.

Oliveira Costa pede prescrição no caso BPN Cache

  • Data: 2014-03-15 09:00
  • Fonte: Expresso
  • Autor: Anabela Campos E Isabel Vicente
Depois de Jardim Gonçalves e João Rendeiro, o fundador do BPN e outros arguidos no caso do Banco Insular também pediram a prescrição parcial das contraordenações, aplicadas pelo Banco de Portugal e que estão em julgamento.

Governo quer limpar balanços dos bancos para “libertar crédito para as empresas”

Que fique bem claro, o estado prefere subsidiar os bancos a criar o tão anunciado banco de fomento… Os bancos, se não estão insolventes emitam muito bem…

  • Data: 2014-03-09 23:46
  • Fonte: Jornal de Negócios
  • Autor: Jornal De Negócios Online
O Ministério da Economia está a preparar uma forma de retirar activos dos bancos, designadamente empréstimos a empresas públicas e imobiliário, como forma de “libertar crédito para as empresas”. A preocupação do Governo é “reanimar e injectar dinamismo na economia”, explica Leonardo Mathias. O secretário de Estado-adjunto da Economia está a preparar “numa forma de transmissão de activos que estão nos bancos, para potenciar a recuperação da economia portuguesa”, revelou Leonardo Mathias ao “Diário Económico”.

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It’s good to be the king… Tribunal dá razão a Jardim Gonçalves e deixa cair condenação do Banco de Portugal

  • Data: 2014-03-07 15:11
  • Fonte: Público
  • Autor: Cristina Ferreira
Em causa estão acusações de prestação de informação falsa e de falsificação de contas do BCP ao longo de vários anos. O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa considerou prescritas as várias condenações decretadas pelo Banco de Portugal (BdP) ao ex-presidente do BCP, Jorge Jardim Gonçalves, enquanto o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou as contra-ordenações da CMVM a seis ex-administradores da sua equipa, incluindo o próprio fundador, mas, neste caso, reduziu-lhe para metade [500 mil euros] a coima aplicada.

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Constitucional rejeita último recurso e obriga António Costa a entregar documentos ao PÚBLICO

  • Data: 2014-03-06 08:43
  • Fonte: Público
  • Autor: José António Cerejo
Ao fim de quatro acções perdidas em tribunal e de dois anos e meio de recusas, Câmara de Lisboa vai ter de cumprir a lei e entregar documentos onde se avaliava as práticas seguidas nas adjudicações de obras municipais. A conferência de juízes da 3.ª Secção do Tribunal Constitucional (TC) rejeitou por unanimidade um recurso apresentado em Setembro pelo município de Lisboa contra uma decisão anterior do TC.

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Porque motivo entendem os políticos não serem sujeitos aos escrutínio dos cidadãos em todas as ocasiões?