Apertando o Cerco

Se visitar a Wikipédia em Inglês, ou inúmeros outros sites, vai deparar com uma página parecida à que ilustra este post. Trata-se de um protesto contra as leis anti-cópia elaboradas pelo mesmo lobby que em Portugal vai fazer aprovar a lei da cópia privada (que goza de uma unanimidade enternecedora na Assembleia da República). As leis em questão são a SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (PROTECT IP Act), a primeira lei é da câmara dos representantes e a segunda do senado, com objectivos idênticos.

 

Um aspecto interessante de notar é o facto de estas leis não contribuem nada para abrandar o fenómeno das cópias de conteúdos pela Internet (não gosto de lhe chamar pirataria, porque isso tem mais a ver com gangs armados que atacam navios em alto mar). Quem se dedica a actividades ilegais, não vai ser incomodado por estas leis, quero dizer com isto, quem quiser fazer um download de conteúdos protegidos por direitos de cópia muito provavelmente nem se vai aperceber que há novas leis a tentar impedir a sua actividade (a menos que tenha algum interesse por questões políticas).

Estas leis dos Estados Unidos, tal como em Portugal, são feitas por pessoas extremamente ignorantes em termos tecnológicos, estou-me a referir aos deputados e demais “representantes do povo” por esse mundo fora. Por esse motivo não se conseguem aperceber por um lado a extrema inutilidade das leis que redigem e por outro não conseguem vislumbrar as consequências negativas que as respectivas acções têm num dos poucos sectores com verdadeiro potencial de crescimento no mundo ocidental: a Internet.

O conteúdo destas leis é o normal, querem que, por mero processo administrativo, os detentores de direitos de cópia possam mandar fechar sites e censurar conteúdos. Como esta gente não faz ideia da forma como a Internet funciona, o simples lincar de um trabalho com direito de cópia será suficiente para mandar fechar um site. Virtualmente, não há site no mundo que não esteja em infracção destas leis.

Não se dão conta que estas exigências vão colocar cargas tecnológicas e administrativas tremendas sobre os gestores dos sites. Muitos, como por exemplo os agregadores de notícias, nem sequer vão ter grandes possibilidades de continuar a existir. Como o processo é administrativo, sem as salvaguardas de um processo judicial normal, empresas, estados e particulares, poderão usar estas leis para censurar conteúdo que queiram ver removido da Internet (isso já acontece regularmente com a DMCA, outra lei anti-cópia dos EUA). Para voltar a colocar os sites no ar vai ser necessário pagar a advogados e seguir um processo longo e complicado. A maior parte dos sites não terão recursos para tal.

Mas nós somos portugueses! Estas notícias certamente não nos afectam, pois não? O pior é que afectam, e nem sequer temos o benefício (neste caso) de ser Norte Americanos e com isso termos um acesso fácil ao sistema de justiça dos EUA. O Aventar, por exemplo, é alojado em infra-estrutura de uma empresa americana, isso transforma-nos em alvo perfeitamente legítimo desta lei. A coisa mais fácil do mundo é criar software de detecção e denuncia automática de conteúdos com direitos de cópia. Ficamos sem defesa. Além disto os EUA exercem uma pressão tremenda para que os países aprovem legislação idêntica, veja-se o que aconteceu com a Ley Sinde em Espanha.

O que irá acontecer à industria se estas leis forem aprovadas? Muito provavelmente a Internet continuará a transformar-se numa colecção de jardins murados, como o Facebook, com uma forte auto-censura, onde a livre expressão será muito vigiada. As forças económicas apoiarão este movimento, ao princípio, dado que permite melhor arrebanhar os “clientes”, os estados mais e menos totalitários também apreciarão esta censura. No entanto a inovação na Internet sofrerá com isso, será mais difícil de criar novas coisas na Internet, até economicamente acabaremos por perder.

É bom que comecem a aprender a usar a rede Tor.

Edição: pequeno typo.

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8 thoughts on “Apertando o Cerco

  1. Pingback: Wordpress, o protesto | Aventar

  2. Muito bom o artigo. Faço só um reparo: as leis não são na realidade escritas pelos deputados ignorantes; são feitas pelos escritórios de advogados e sociedades com interesses próprios na matéria. Nós costumamos “gozar” com os lobbys descarados nos Estados Unidos. Por cá, eles existem com tanta ou mais força, mas é às ocultas, em bastidores ou reuniões secretas.
    E esses não são nada ignorantes; pouco lhes importa estarem a contribuir para sobrecarregar de forma impossível a Internet e a sociedade. Até lhes dá mais jeito, é da forma que pensam conseguir melhor dominar os canais de distribuição e fazer o mundo andar uns anos pra trás, que é o que lhes convém.

  3. Obrigado pelos comentários.

    AF é exactamente pelo que muito bem faz notar que escrevi:

    Trata-se de um protesto contra as leis anti-cópia elaboradas pelo mesmo lobby que em Portugal [v]ai fazer aprovar a lei da cópia privada

    (Faltava o ‘v’ em ‘vai’, vou corrigir.)

    Concordo a 100% consigo.

    Edição: Vejo que mais adiante refiro que são os deputados a escrever as leis. Tem razão, muitas vezes estas são escritas pelos lobbies.

  4. O amigo, que é amigo do amigo, que tem uma empresa e que tem um amigo que é deputado…
    E, que chegou ao poder, porque teve o apoio de diversos amigos…
    Eu faço por ti o dobro do que fizeres por mim, e ninguém perde se ganharmos todos…
    E, seguimos para bingo, que se faz tarde…

  5. Os deputados fazerem leis? Essa agora! Para isso existem os escritórios de advogados…

    O melhor é escrevermos enquanto se pode. Mas o facto é que, se este projecto passar, é uma enorme machadada na liberdade de expressão na net. Enorme mesmo. Mas já há anos que os mesmos de sempre vêm com estas tentativas. Há dois grupos interessados. Políticos e a industria do audio-visual. Poder e dinheiro. Só falta haver uma desculpa de ameaça de segurança ou afins para que os primeiros se sintam com coragem para aceitar o dinheiro dos segundos sob o pretexto de ser para o nosso bem.

    Viva o politicamente correcto e a hipocrisia.

  6. Pingback: Diga não à ACTA | Aventar

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