Medidas Anti-Crise: Transparência

As medidas que sugiro neste post, não são defendidas por nenhum partido à excepção do Partido Pirata, que infelizmente em Portugal ainda nem é partido.

Muitos insurgem-se contra o movimento dos Partidos Piratas, alegam que nunca terão expressão, ou que vêm ocupar espaços já preenchidos políticamente. Na verdade, o partido não necessita de ir a lado nenhum (apesar do exemplo berlinense contrariar essa afirmação) e mesmo assim influenciar os outros partidos. Há ideias que começam a circular, não só nos partidos piratas, que os partidos tradicionais em geral não defendem, nem podem, a transparência total é uma delas.


 

Transparência total:

  • Por exemplo todas as transacções dos governos central e regional bem como dos municípios, fundações e empresas públicas, devem estar disponíveis, totalmente, on-line. Isto seria um golpe terrível para o ambiente corrupto que temos;
  • Todos os contratos de entidades públicas (ou financiadas com dinheiros públicos) devem estar disponíveis on-line, assim como todos os anexos, adendas, estudos de viabilidade, etc. Esta disponibilização deve ser feita em tempo real, sem atrasos;
  • Todos os documentos de trabalho de entidades públicas deverão ser armazenados num sistema central e disponibilizados on-line. Se fizermos um requerimento a uma qualquer repartição pública poderemos acompanhar ao minuto o que foi feito no processo. Se o processo pára durante seis meses, teremos não só um rasto documental, como poderemos reclamar ao serviço apropriado.

Importa entender que a regra deve ser sempre tornar a informação pública, sem qualquer tipo de entrave, a informação confidencial deverá ser a excepção. Por exemplo a informação de carácter pessoal, em concreto os salários dos trabalhadores públicos que não ocupem o cargo por nomeação política não serão tornados públicos, isto sem prejuízo de ser tornada pública toda a contabilidade de cada ministério, secretaria, secção, etc.

Os mais atentos poderão lembrar-se da Lei n.º 46/2007, que faz a transposição de uma directiva europeia com apenas 4 anos de atraso. No seu artigo 5º pode-se ler:

Artigo 5.º
Direito de acesso

Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo.

Na prática, somando os políticos corruptos que temos, com a justiça inexistente, o que resulta é a lei não ser cumprida. O artigo 6º da mesma lei, dá escapatórias quanto baste para que qualquer um, mesmo um pequeno comissário político, consiga inventar uma razão para não dar a informação (quando se dão ao trabalho de responder aos requerimentos).

Convenço-me por isso da necessidade desta medida que permitirá aos cidadãos fazerem eles mesmo o controlo do que é seu, do que é pago com os seus impostos, sem terem de confiar em jornalistas comprados, em políticos corruptos ou inquinados ideologicamente. Ou seja, o monopólio da informação é removido dos actuais actores políticos e passa para o seu justo dono.

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5 thoughts on “Medidas Anti-Crise: Transparência

  1. 22:25H-TVi24H-13 junho 2012-acabou diálogo interessante sobre a mudança da idade de reforma – razões e conclusões-com Carvalho da Sila + consul de frança em lisboa+uma srª que não sei quem é – propostas em futuro próximo++ etc

  2. Pirata ou não pirata o que esta terra precisa é criar um contra-poder efetivo – sem aspirações a S. Bento… – que funcione, e que nos ajude a retirar do estado em que estamos: reféns duma “sociedade secreta” constituída por dois partidos na aparência antagónicos (como convém…), mas que se revezam no comando dum Estado prepotente que não respeita as liberdades individuais e que pouco tem de democrático. A democracia manipulada é a mais subtil das ditaduras, uma vez que é auto legitimada pelo “voto”, mesmo quando este pertence a uma parcela menor dos cidadãos com capacidade votante…

    • Eu só discordo é dos “dois partidos”. A política nacional está refém de cinco partidos, que são os comensais nacionais e locais. Enquanto se continuar a achar que o BE, CDS-PP e PCP/PEV/ID estão isentos e imaculados não vamos a lado nenhum.

      • Ah, mas tem toda a razão! Eles pactuam claramente com o “regime”. Parece que S. Bento tem cola. Mesmo o BE que tinha a “mania” que era diferente, depois de se sentar nunca mais foi o mesmo.

  3. Pingback: O Partido Pirata do Brasil e a dicotomia entre direita e esquerda | HIPERFÍCIE

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