Declaração ao País – Medidas de Austeridade

(Audio dessincronizado – as minhas desculpas – Resumo das medidas depois do corte)


  • Profundíssima reestruturação do sector empresarial do estado – não especificou medidas;
  • Permitir no sector privado a expansão do horário de trabalho em meia hora por dia;
  • Ajuste do calendário dos feriados;
  • Desistem da descida da TSU – dado que neste momento não têm condições orçamentais adequadas (por outras palavras, não têm dinheiro);
  • Eliminação dos subsídios de Férias e de Natal para todos os funcionários da administração pública e das empresas públicas que ganhem acima de 1000 euros por mês (brutos suponho). Os salários entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa progressiva que corresponderá em média a apenas um dos subsídios. Esta medida é temporária e só terá efeitos durante a vigência do programa de assistência económica e financeira;
  • Cortes muito substanciais nos sectores da saúde e educação;
  • Eliminação das deduções fiscais de IRS para os dois escalões mais elevados de rendimento. Os restantes escalões verão reduzidos os limites existentes. Serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar;
  • Passagem da taxa intermédia do IVA para a taxa máxima da maior parte dos produtos. Mantêm-se a taxa intermédia para alguns produtos cruciais (agricultura, pescas);
  • Eliminação dos subsídios de Férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1000 euros por mês (brutos, suponho); As pensões entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitas a uma taxa progressiva que corresponderá em média a apenas um dos subsídios. Esta medida é temporária e só terá efeitos durante a vigência do programa de assistência económica e financeira.

Edição: O Público disponibilizou a transcrição integral do discurso do Primeiro Ministro.

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7 thoughts on “Declaração ao País – Medidas de Austeridade

  1. Eu devia estar distraído porque nada nada ouvi sobre cortes nas mordomias dos ministros, dos secretários de Estado, dos secretários dos secretários, dos adjuntos, dos conselheiros, dos deputados, dos directores ou dos gestores. Pior que isso, não me recordo de ter ouvido qualquer alusão a medidas para reduzir o desemprego, para criar riqueza, para aproximar a nossa economia da média europeia, para, em suma sairmos deste buraco que se afunda cada vez mais. Como sou distraído!

    • Só pode!
      Devia estar muito distraído. Também não deve ter ouvido o Pedrito a falar de:

      Renegociação das parcerias publico privadas;
      Renegociação dos contratos de concessão (por exemplo de auto-estradas, fornecimento de energia “verde”, etc, etc, etc.) ;
      Revisão das leis encomendadas (são fáceis de encontrar, basta ver quem as redigiu)…

      Acabar com a acumulação de reformas;
      etc…

      Mas eu tb não ouvi nada. Também devo ter estado distraído…

    • Esta politica pós troika é já conhecida.Obriga-se o país já subjugado a fazer o povo a expiar as suas “culpas”,com medidas duras e desemprego com o objectivo premeditado de originar o colapso económocoQquando isto estiver garantido avança a segunda fase do plano,comprar as empresas estratégicas a preços de saldo para os nacionais dos seus paises. Tem sido sempre e sempre assim em todo o mundo onde o FMI entra,mas cá no burgo pensamos diferente se formos bons alunos safamo-nos,Fico na dúvida se esta gente que nos governa é só ingénua ou se acabam por ser agentes que acabaram por ser recompensados mais tardes nos lugares das empresas que ajudaram a vender.

  2. Se a classe média tivesse um gabinete de advogados daqueles que conseguem bloquear a justiça quando defendem o indefensável,sempre gostaria de saber como é o homem do canto coral fazia passar estas medidas de legalidade mais que dúvidosa.

  3. Tivemos uns anos de Socialismo Democrático, não tivemos? Pois é, agora chegou a conta. Os luxos pagam-se.

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