O estado mantém uma base de dados pública onde é comunicada a informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos. Este portal do governo é uma excelente ferramenta que abre uma janela para o funcionamento da administração pública e permite aos cidadãos exercerem o seu escrutínio sobre as boas práticas governativas do seus eleitos.
Infelizmente estamos sempre limitados às ferramentas disponibilizadas no site para fazermos a nossa análise. Se quisermos responder a perguntas que não tenham sido antecipadas aquando da construção do site não o poderemos fazer. Por exemplo, no site actual é difícil responder a perguntas tais como:
- Qual a distribuição geográfica dos contratos públicos?
- Qual a distribuição temporal da adjudicação dos contratos? E qual é o volume associado?
- Há mais contratos públicos imediatamente antes das eleições?
Para responder a todas estas e outras perguntas a condição obrigatória é termos na nossa posse os dados constantes no base.gov.pt. Ou seja, devemos poder tratar os dados como entendermos.
O site do estado não permite exportar mais de 2000 contratos de uma vez o que é claramente insuficiente face aos quase quatrocentos mil contratos registados actualmente. É pois necessário, de alguma forma, obtermos os dados constantes na base de dados do base.gov.pt.
Neste post mostro como se pode, facilmente, obter os referidos dados.
Notar que já houve pelo menos duas iniciativas para fazer este trabalho, o transparencia-pt.org, actualmente em baixo e o Despesa Pública que parece ter deixado de se actualizar com novos dados. Nós no tretas.org já mantemos um conjunto de iniciativas que nos monopolizam os tempos livres pelo que não podemos prometer embarcar em mais um novo projecto. Aqui ficam algumas dicas para quem quiser iniciar um projecto deste tipo.
Contratos
Lista de contratos
Obtêm-se em:
http://www.base.gov.pt/base2/rest/contratos?&sort(-publicationDate)
Vai ser devolvido json no seguinte formato:
[
{
"publicationDate":"27-12-2013",
"contracted":"Sanofi Pasteur MSD",
"contracting":"Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.",
"id":929339,
"objectBriefDescription":"Aquisição de vacina contra a febre amarela",
"initialContractualPrice":"15.255,00 €",
"signingDate":"10-12-2013"
},
...
]
Pode ser definido um range de contratos a obter usando o seguinte http header:
Range: items=389175-389199
Notar que nos cabeçalhos http de resposta vamos receber um cabeçalho “Range“, onde é indicado o número de resultados da query:
Content-Range: items 0-24/917
Neste caso o 917 indica o número de resultados.
Contrato individual
Os contratos podem ser obtidos em json em:
http://www.base.gov.pt/base2/rest/contratos/1774
O ‘1774’ é o id do contrato. Resta saber se estes links são “permalinks” ou se podem, de alguma forma, variar. Tudo indica que são permanentes.
É devolvido o seguinte:
{
"publicationDate":"06-10-2008",
"documents":[],
"announcementId":-1,
"observations":null,
"directAwardFundamentationType":"Não aplicável",
"totalEffectivePrice":null,
"contestants":[],
"contractFundamentationType":"Aquisição ao abrigo do Acordo-Quadro n.º 011084 com o n.º de ordem 68 – art.º 258 do DL 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008 e conforme Portaria n.º 772/2008",
"increments":false,
"closeDate":null,
"causesDeadlineChange":null,
"causesPriceChange":null,
"id":1774,
"description":null,
"contractingProcedureType":"Ajuste directo",
"executionDeadline":"30 dias (30 dias)",
"contractTypes":"",
"executionPlace":"",
"cpvs":"",
"objectBriefDescription":"Aquisição de Fotocopiadora Multifunções Modelo C451",
"contractStatus":null,
"initialContractualPrice":"9.350,00 €",
"signingDate":null,
"contracted":[{
"id":1913,
"description":"Konica Minolta Business Solutions Portugal, Lda",
"nif":"502120070"
}],
"contracting":[{
"id":390,
"description":"Lipor – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto",
"nif":"501394192"
}]
}
Incrementos
Se houver incremento dos preços, estes podem ser obtidos em:
http://www.base.gov.pt/base2/rest/incremento/1774
É devolvido o seguinte:
{
"id":1774,
"description":"Aquisição de contrato de suporte e manutenção para o Ano de 2013 das Aplicações Informáticas SIGMA",
"publicationDate":"20-12-2013",
"executionPlace":"Portugal, Viana do Castelo, Ponte de Lima",
"contractId":"650927",
"modificationDate":"18-12-2013",
"newContractualPrice":"28.937,57 €",
"contracted":[{
"id":2260,
"description":"Medidata.Net - Sistemas de Informação para Autarquias, S.A",
"nif":"504990926"
}],
"contracting":[{
"id":329,
"description":"Município de Ponte de Lima",
"nif":"506811913"
}],
"actType":"Acordo entre as partes",
"additions":[],
"contractDate":"13-12-2012",
"fundamentation":"Interesse público (art. 312.º, al. b) do CCP",
"initialPrice":"14.340,82 €"
}
Entidades
Lista de entidades
Obtém-se em:
http://www.base.gov.pt/base2/rest/entidades?sort(+description)
O range é definido com o seguinte header http:
Range: items=0-24
É devolvido o seguinte:
[
{
"id":58680,
"country":"Portugal",
"description":" FREITAS COSTA & FILHOS, S.A.",
"nif":"501328238"
},
...
]
Entidade
Obtém-se em:
http://www.base.gov.pt/base2/rest/entidades/58680
Devolve:
{
"location":"Portugal",
"id":58680,"description":" FREITAS COSTA & FILHOS, S.A.",
"nif":"501328238",
"sumTotalContractsGiven":"0,00 €",
"sumTotalContractsReceived":"3.582.292,53 €",
"totalContractsGiven":0,
"totalContractsReceived":13
}
Nota: Os exemplos mostrados neste post são reais, notar, no entanto, que a escolha destes exemplos foi totalmente aleatória.
Tretas.org 