(Foto de Kuzuch, CC-BY-SA 3.0)
É prática comum em Portugal, atrasar o pagamento das facturas. Pode-se ouvir um pouco por todo o país certos gestores a dizerem: “Cá na empresa pagamos mal, tarde, ou nunca!” – e é de facto o que fazem.
Acontece que esta prática de atrasar os pagamentos cria problemas terríveis às respectivas vítimas e à economia em geral:
- Há o aperto financeiro inevitável e óbvio;
- Depois, o estado, além de usar os serviços das empresas para recolher o pagamento do IVA sem pagar um tostão, exige que o imposto lhe seja pago, independentemente das facturas terem ou não sido pagas;
- Neste, como noutros problemas económicos, assistimos a uma distorção da concorrência: se eu sou correcto com as minhas contas fico em desvantagem em relação ao prevaricador;
- Finalmente temos o efeito de contágio, se não me pagam a mim, então eu também vou arranjar uma folga na tesouraria à custa dos meus fornecedores, pago também atrasado.
A solução deste problema, em grande parte, pode-se obter por uma via muito simples. Uma vez aceite uma factura, se esta não for paga dentro do prazo ajustado, faz-se uma comunicação a um organismo a definir que terá o poder de congelar todas as contas, não só da empresa mas também as contas pessoais dos respectivos responsáveis (administradores, sócios gerentes, o que for). Nesta altura, a empresa devedora teria de apresentar um plano de pagamentos por forma a descongelar as contas.
Este tem de ser um procedimento administrativo rápido e simples.
Tretas.org 
Esse organismo chama-se justiça, que cá tem a particularidade de não funcionar. Não há reforma que valha a pena, seja na habitação, no trabalho, na economia sem uma justiça célere e eficaz. E num país de tantas reformas, como é que a justiça continua a funcionar como no século XIX? Porque temos políticos sem coragem e que até têm interesse no presente estado das coisas (metade do parlamento é composto por advogados).
Esse novo organismo que referes até poderia ser um complemento interessante a uma justiça eficaz. Mas não se poderia sobrepor a um estado de direito. Logo, com a presente justiça apenas veríamos os prevaricadores emperrarem o processo com recurso aos tribunais.
Quanto ao estado dá o mais miserável dos exemplos: paga tarde demais e exige o IVA na factura em vez de o fazer no recibo (este sim, apenas existente perante o pagamento efectivo). Exigindo o IVA à cabeça, decidiram os nossos políticos tratar do seu problema de tesouraria nas finanças públicas sem sequer se aborrecerem com a razão de ser preciso o que iam fazer. Depois há quem tenha a lata de dizer que políticos destes ganham pouco.
Não estava a pensar em mais um organismo ligado à justiça. O BdP podia perfeitamente ficar com essas funções. O processo seria administrativo e automático. A justiça só seria accionada se as partes não chegassem a acordo, mas em todo o caso o processo seria sempre aplicado, ou seja, se a factura é aceite então é paga. Na esmagadora maioria das vezes não há motivo nenhum para envolver a justiça.
Concordo contigo que a nossa justiça é um circo com o qual não vale a pena contar, mas o que proponho, penso eu, tem hipóteses de ser posto em prática. Temos vários sistemas de complexidade comparável que funcionam perfeitamente em Portugal, por exemplo o sistema multibanco, o sistema do IVA, etc.
Ou seja, conseguimos colocar isto a funcionar sem ser necessário contar com a justiça.
A justiça precisa de entrar na equação porque pode haver uma razão válida para que quem deve não pague, tal como por exemplo o serviço não ter sido devidamente prestado. Se se esgrimem argumentos, entra a justiça. Agora não precisava era de ser o circo que agora é.
Este é um dos problemas graves que temos em Portugal. Queremos de alguma forma garantir tudo para todos, sem nunca ninguém perder. É por isso que a justiça é lenta ao ponto de não existir.
Para mim a justiça deverá aparecer num ponto posterior. A esmagadora maioria das transacções não são contestadas, mas os atrasos de pagamento existem num grande número delas e isso é um problema muito grave. Para garantirmos os direitos de uma minoria emperramos todo o processo. Não proponho que as pessoas percam os direitos, longe disso, apenas que contestem noutra altura do processo.
Faz sentido o que dizes. Mas tem que existir alguma forma de validação do cumprimento do contrato ou então, com o nacional-espertismo, invertem-se as situações.